El Salvador vs. Brasil: Dois Modelos Antagônicos de Segurança Pública em Análise

Por Alexandre Scheidt, Advogado Especialista MBA em Licitações e Contratos Administrativos, MBA em Liderança Estratégica e Desenvolvimento de Equipes de Alta Performance e MBA em Política, Estratégia e Defesa Nacional e Segurança Pública pela ADESG NACIONAL (Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra).

O marco alcançado por El Salvador – mil dias consecutivos sem um único homicídio registrado – é mais do que um dado estatístico; é um fenômeno que ressoa globalmente e exige uma análise profunda. Este feito notável, inimaginável há poucos anos para um dos países mais violentos do mundo, coloca em evidência duas abordagens radicalmente opostas para o mesmo problema: a segurança pública. A comparação com o Brasil, onde a violência homicida permanece como uma crise endêmica, é não apenas inevitável, mas instrutiva.

O Modelo Salvadorenho: Contenção Máxima e Controle Territorial

A estratégia do governo do Presidente Nayib Bukele é caracterizada por uma intervenção estatal direta, assertiva e controversa. Seu sucesso repousa sobre alguns pilares fundamentais:

• Estado de Exceção: Implementado há mais de dois anos, o regime de exceção suspendeu garantias constitucionais, permitindo detenções em massa sem mandado judicial. Mais de 76 mil suspeitos, muitos com supostos vínculos com gangues como a MS-13 e a Barrio 18, foram encarcerados.

• Megaplantações Penitenciárias: A construção de uma megacadeia, a Centro de Confinamento do Terrorismo (CECOT), com capacidade para 40 mil detentos, simboliza a política de isolamento total e incapacitação dos criminosos. As condições são extremamente rigorosas, visando desmantelar a estrutura e a influência das gangues de dentro para fora.

• Investimento Massivo em Forças de Segurança: O governo canalizou recursos significativos para a modernização e equipamento da Polícia Nacional Civil e das Forças Armadas, além de realizar uma ampla reforma no sistema judiciário para agilizar processos.

• Controle Territorial e Tecnologia: O uso de tecnologia de vigilância e a ocupação física de territórios antes dominados por facções criminosas foram cruciais para retomar o controle do Estado sobre essas áreas.

O resultado é inegável: uma queda vertiginosa na taxa de homicídios, transformando El Salvador de epicentro da violência em caso de estudo de eficácia drástica, ainda que ao custo de sérias questões sobre direitos humanos e liberdades civis.

O Cenário Brasileiro: Fragmentação, Inércia e Falta de Estratégia Nacional

Em contraste gritante, o Brasil enfrenta a violência com uma abordagem fragmentada, reativa e, frequentemente, negligente. As ações são marcadas por:

• Politização e Inconstância: A segurança pública no Brasil é frequentemente tratada como uma bandeira política eleitoral, e não como uma política de Estado de longo prazo. Mudanças de governo federal e estadual resultam em descontinuidade de programas e estratégias, sem um plano nacional coeso e perene.

• Gestão da Crise, Não da Causa: A abordagem predominante é reativa. Políticas de "guerra às drogas" focam no enfrentamento armado nas comunidades, resultando em letalidade violenta e um ciclo de vingança, sem atacar as bases financeiras e logísticas do crime organizado. A guerra entre facções e contra a polícia torna a população refém.

• Sistema Penitenciário Colapsado: Ao invés de ser uma ferramenta de incapacitação e ressocialização, o sistema carcerário brasileiro é um celeiro de recrutamento e aperfeiçoamento do crime organizado. Superlotação, gestão inadequada e falta de controle dentro dos presídios fortalecem as lideranças criminosas.

• Desinvestimento e Desvalorização: As polícias e agentes penitenciários atuam, em muitos estados, com recursos escassos, equipamentos defasados e baixa remuneração. A desvalorização profissional e a falta de inteligência integrada entre as forças estaduais e federais criam brechas exploradas pelo crime.

O resultado é um país que, apesar de ter ilhas de excelência em algumas unidades da Federação, mantém taxas de homicídio estratosféricas em outras, com milhares de vidas perdidas anualmente para uma violência que parece intratável.

Conclusão: Eficácia vs. Direitos, uma Dicotomia Complexa

A comparação entre El Salvador e Brasil evidencia um dilema fundamental: até que ponto uma sociedade está disposta a abrir mão de liberdades individuais em troca de segurança coletiva?

El Salvador optou por um caminho autoritário, com resultados efetivos imediatos na redução de homicídios, porém com um custo social e democrático imenso. O Brasil, por sua vez, oscila entre a inércia e ações pontuais, preservando suas instituições democráticas, mas falhando colossalmente em proteger o direito fundamental à vida de seus cidadãos.

O caso salvadorenho serve como um alerta contundente para o Brasil: a inação e a falta de uma estratégia nacional unificada, inteligente e sustentada têm um custo humano inaceitável. No entanto, também serve como um alerta sobre os perigos do autoritarismo. O desafio brasileiro, portanto, é encontrar seu próprio caminho: desenvolver uma política de segurança pública que seja ao mesmo tempo eficaz, integrada, baseada em dados e inteligência, e rigorosamente alinhada com os princípios do Estado Democrático de Direito. Ignorar a lição de El Salvador, seja a de seu sucesso tangível ou de seus métodos controversos, é um luxo que o Brasil não pode mais se permitir.